Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 abril 2007

Lista de doenças profissionais com aval de patrões e sindicatos

A lista de doenças profissionais foi actualizada por decreto regulamentar ontem aprovado em Conselho de Ministros. Os únicos capítulos que sofreram alterações - que mereceram unanimidade poe parte dos parceiros sociais - dizem respeito às doenças de pele e às causadas por agentes físicos. Ou seja, equipamentos cuja rotina de manuseamento possa provocar patologias no trabalhador, como, por exemplo, tendinites.

A actualização do diploma 6/2001 de 5 de Maio, justificou-se, segundo disse, ao JN, o assessor de Imprensa do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, pela "necessidade de adequar a lista às novas realidades".
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Jornal de Notícias

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