Editorial nº 25 do SMMP

A MAIOR VOTAÇÃO DE SEMPRE NO SMMP E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS

1. As eleições de dia catorze traduziram-se na maior manifestação eleitoral de unidade dos membros do SMMP em torno da identidade do Ministério Público e dos princípios que, desde o 25 de Abril, o estruturaram – a autonomia e a legalidade.

A maior votação de sempre na história do SMMP – cinquenta por cento do corpo eleitoral participou no acto – significou, antes do mais, a vontade dos magistrados de continuarem a reger-se por um ordenamento judiciário que garanta o seu estatuto constitucional de magistrados. Um estatuto que assegure a valorização e reserva da sua consciência jurídica e profissional na sua função de promoção e defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos.
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