Fisco mexe nas doações

O Governo anunciou ontem que irá alterar as regras que definem quem tem a obrigação de declarar ao Fisco doações feitas a terceiros por considerar “excessivo declarar doações entre pais e filhos”.

Na Comissão de Orçamento e Finanças e em resposta a uma pergunta do deputado do CDS-PP, Diogo Feyo, o ministro das Finanças afirmou que considera “excessiva a obrigação de declarar doações entre pais e filhos” e que, por isso, o Governo vai “mudar isso”.

No final de 2006, o Executivo de Sócrates publicou uma lei que obriga todos os contribuintes que façam doações superiores a 500 euros a pagar imposto de selo, preenchendo e entregando ao Fisco o Modelo 1 na altura da doação.
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Correio da Manhã