Ordem não quer vereadores advogados

A Ordem dos Advogados (OA) está a analisar uma proposta de alteração dos seus estatutos que alarga o regime das incompatibilidades aos eleitos locais. No documento, que será discutido na reunião de sexta-feira do Conselho Geral, propõe-se a incompatibilidade do mandato de vereador com a advocacia. A proposta está a causar polémica e promete ser alvo de uma dura contestação dos representantes do Poder Local, que a consideram "excessiva" e coberta de "um total fundamentalismo".

Actualmente, os presidentes de câmara não podem acumular funções com a advocacia. Mas os vereadores podem. Apenas se regem por um impedimento não podem advogar em matérias de que seja parte interessada o município a que pertencem. Por exemplo, um vereador de Lisboa não pode ser advogado de uma família que está a vender um terreno à câmara mas pode defender um alegado assaltante num julgamento em Oeiras.
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Jornal de Notícias