As pessoas não podem esperar

As contestações às reformas urgentes que o Governo tem anunciado para a Justiça foram ouvidas por O PRIMEIRO DE JANEIRO. Críticas desta vez concentradas nos tribunais de Família e Menores. O presidente da associação dos juízes identificou “pontos preocupantes”.

Extinção e criação de varas e juízos de vários tribunais de competência especializada, nomeadamente nos de Família e Menores. Concretamente, as mudanças terão lugar no Porto e Lisboa – onde deverão ser extintos dois quadros, na Invicta, e extinto o 4.º Juízo em Lisboa –, Almada – com a criação de um tribunal desta especialidade, implicando a redução da pressão dos processos entrados no Tribunal de Família e Menores do Seixal.

Haverá ainda lugar para a criação do 3.º Juízo em Cascais e o 2.º em Vila Franca de Xira. O Governo prepara mudanças na Justiça. Em duas fases. A curto prazo aguarda-se a publicação das medidas resultantes do Programa de Medidas Urgentes para a Melhoria da Resposta Judicial e a longo prazo está a ser pensada a reforma do mapa judiciário.
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O Primeiro de Janeiro