Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 maio 2007

Constituição para os novos cidadãos

Trezentos e vinte e quatro novos cidadãos recebem, hoje, o certificado da nacionalidade, uma bandeira e a Constituição da República Portuguesa, numa cerimónia no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, que assinala as primeiras atribuições da nacionalidade ao abrigo da nova lei, aprovada em Fevereiro de 2006.

"Dos novos cidadãos 284 têm menos de 14 anos, e não seriam portugueses, apesar de terem nascido em Portugal, se a lei não tivesse sido alterada", disse ao JN o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
continua in
Jornal de Notícias

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