Subtracção de menores incluída

O ministro da Justiça manifestou-se “aberto a incluir” o crime de subtracção de menores no elenco de prioridades de prevenção e investigação da nova lei de política criminal, ontem em debate no Parlamento, dando resposta a reptos lançados pelo CDS e por Pinto Monteiro.

A declaração de Alberto Costa surgiu no Dia Internacional da Criança Desaparecida e foi a novidade trazida pelo governante relativamente àquela proposta de lei, que vai ser ainda debatida na especialidade antes da aprovação final.

“O combate ao crime reitera a unidade de todos os órgãos de soberania. Por isso conto com o contributo da AR para chegarmos a uma boa lei e justa”, realçou Alberto Costa. O governante adiantou que aquilo que o Governo pretende é “uma política criminal democrática e abrangente e que tenha como objectivos gerais a prevenção, a repressão e a redução da criminalidade, a protecção de bens jurídicos, a protecção das vítimas e a reintegração do agente [criminoso] na sociedade”.
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O Primeiro de Janeiro