Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

25 maio 2007

Valor de transmissão de bens imóveis

Contribuintes estão a ser notificados na sequência de processos de avaliação.

Tendo entrado em vigor há cerca de três anos, a reforma da tributação do património introduziu significativas alterações ao regime da tributação das transmissões de bens imóveis, cujo impacto tem vindo a ser visível.
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Diário Económico

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