Acções conjuntas para reaver imposto de selo

As grandes empresas recorrem, as pequenas podem juntar-se.
O número de empresas que querem reaver o imposto de selo cobrado indevidamente pelo Estado português em aumentos de capital é cada vez maior. Depois da Optimus, do BCP e do BES, que recorreram aos tribunais, também a Galp, a Martifer e a EDP admitem avançar com uma acção. A recuperação dos milhões de euros pagos a mais está facilitada depois do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ter sentenciado que a cobrança de imposto de selo sobre estas operações era ilegal, respondendo a um recurso da Optimus.
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Diário de Notícias