Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

25 junho 2007

Metade dos funcionários do Fisco processam o Estado

Questões salariais, promoções e reformas são as causas da contestação. processos andam mais de três anos em tribunal.

O Fisco tem 283 processos a decorrer no Tribunal Administrativo interpostos por funcionários dos impostos. O número é do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que afirma que estes processos envolvem cerca de metade dos funcionários do Fisco – de um universo de cerca de 12 mil funcionários – sendo que um trabalhador pode estar envolvido em mais do que um processo.

Apesar da proximidade da Administração Tributária com os funcionários e de existir um aumento do desempenho dos serviços, com as cobranças coercivas a aumentar para níveis nunca antes registados, existe um grande nível de litigância entre as partes.
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Diário Económico

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