Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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07 junho 2007

"Casa Pronta" permite poupar até 500 euros

Até ao final do ano, o projecto "Casa Pronta" estará a funcionar em todo o país. O balcão único, que possibilitará uma poupança até 500 euros nas taxas de compra e venda de habitação em relação ao sistema actualmente em vigor, funcionará, para já, a título experimental em cinco municípios, garantiu, ontem, o ministro Alberto Costa, no final do Conselho de Ministros.

A medida, integrada no programa "Simplex", prevê a concentração de todos os procedimentos e actos necessários à compra de casa num só balcão, no caso, nas conservatórias de Registo Predial ou nas Lojas do Cidadão. "Com o Casa Pronta os cidadãos ou empresas interessadas passam a poder realizar um vasto conjunto de actos em atendimento presencial único, que antes implicavam várias deslocações a diferentes entidades", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
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Jornal de Notícias

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