Abertura de cartas pode constituir crime

A delegação do Sindicato da Função Pública em Castelo Branco exigiu ontem a revogação da decisão da coordenadora da Sub-Região de Saúde local de abrir as cartas endereçadas aos funcionários daquele serviço. A nota da sub-região foi divulgada a 20 de Junho e pode, segundo considera o advogado António Marinho, configurar um crime de violação de correspondência.

"Penso que esta nota vai ser revogada, até porque é por demais evidente que ela está ferida. Só com ordem de um tribunal se pode abrir correspondência [de terceiros]. De outra maneira, isto é crime", sustentou a dirigente sindical Cristina Hipólito.
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Jornal de Notícias