Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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11 julho 2007

Nova lei do aborto vai avançar com dez unidades privadas

A nova lei da interrupção voluntária da gravidez, que entra em vigor no domingo, deverá avançar, na primeira fase, com dez unidades privadas na rede nacional de locais onde as grávidas podem fazer abortos a pedido até às dez semanas. O cálculo é do director-geral da Saúde, Francisco George, com base nos contactos feitos com a instituição.
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Diário de Notícias

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