Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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10 julho 2007

Absolvido por falha na lei

Manuel Albert disse no final da leitura da sentença que estava à espera da absolvição e que se sentia “aliviado” .

Apesar de considerar não restarem dúvidas de que o empresário luso-americano, Manuel Albert Soares, de 51 anos, contratou dois russos para matar a mulher com dois tiros na cabeça a troco de dez mil euros e que o crime só não foi consumado porque os executores o denunciaram à PJ, o juiz João Grilo foi obrigado a absolver o arguido.

Na leitura da sentença, ontem no Tribunal S. João Novo, Porto, o magistrado afirmou sentir “um sabor amargo ao dizer está absolvido”, mas não lhe restava alternativa, porque o Código Penal não pune os actos preparatórios por parte do instigador do crime.
continua in
Correio da Manhã

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