Tratado está disponível mas é denso e ilegível
Em nome da transparência, a presidência portuguesa colocou no site do conselho europeu (www.consilium.europa.eu) o projecto de Tratado em linguagem jurídica.
Como se esperava, o resultado são 277 páginas de texto denso e em boa parte ilegível, consistindo em adendas aos tratados anteriores, protocolos e declarações anexas. Esse é o preço de ter deixado cair a ambição constitucional que, apesar da linguagem também não ser pedagógica, consolidava os tratados anteriores permitindo uma visão integrada do acervo comunitário. Ainda assim a presidência está apostada em tornar o processo mais transparente que em CIG’s anteriores.
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Diário EconómicoComo se esperava, o resultado são 277 páginas de texto denso e em boa parte ilegível, consistindo em adendas aos tratados anteriores, protocolos e declarações anexas. Esse é o preço de ter deixado cair a ambição constitucional que, apesar da linguagem também não ser pedagógica, consolidava os tratados anteriores permitindo uma visão integrada do acervo comunitário. Ainda assim a presidência está apostada em tornar o processo mais transparente que em CIG’s anteriores.
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Etiquetas: tratado constitucional
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