Tratado está 'online' a partir de sexta-feira

A presidência portuguesa da UE anunciou ontem que os conselheiros jurídicos dos 27 tinham chegado a um acordo de compromisso, em Bruxelas, e que o projecto de tratado estava pronto a nível técnico. Os peritos voltam, no entanto, a reunir-se hoje, para confirmarem o aval político das suas capitais a este acordo de compromisso. Logo a seguir, começa a ser traduzido e prevê-se que esteja on-line já na sexta-feira. A presidência portuguesa já tinha querido dar o tratado por encerrado a nível técnico na semana passada, mas as exigências britânicas impediram-no.

O 'opting-ou' conseguido, em Junho, pelo Reino Unido em matérias de Justiça e Assuntos Internos estava a colocar problemas jurídicos. E, além disso, os britânicos exigiram que a jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) não se aplicasse a estas matérias por um prazo transitório. Acordou-se um período de cinco anos para todos os Estados membros e, findo esse prazo, Londres tem que dizer o que quer fazer.
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Diário de Notícias

Tratado está disponível mas é denso e ilegível

Em nome da transparência, a presidência portuguesa colocou no site do conselho europeu (www.consilium.europa.eu) o projecto de Tratado em linguagem jurídica.

Como se esperava, o resultado são 277 páginas de texto denso e em boa parte ilegível, consistindo em adendas aos tratados anteriores, protocolos e declarações anexas. Esse é o preço de ter deixado cair a ambição constitucional que, apesar da linguagem também não ser pedagógica, consolidava os tratados anteriores permitindo uma visão integrada do acervo comunitário. Ainda assim a presidência está apostada em tornar o processo mais transparente que em CIG’s anteriores.
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Diário Económico

Portugal apresenta hoje o projecto do novo tratado

Um novo projecto de tratado destinado a substituir a fracassada Constituição Europeia vai hoje ser apresentado por Portugal aos seus pares da União Europeia (UE), abrindo um processo de negociações que Lisboa espera concluir num prazo máximo de três meses.

Se tudo correr como previsto, as negociações, que serão hoje formalmente inauguradas pelos ministros europeus dos Negócios Estrangeiros durante a primeira sessão de uma Conferência Intergovernamental (CIG) convocada para o efeito, serão concluídas com a aprovação do novo tratado na cimeira de líderes dos Vinte e Sete de 18 e 19 de Outubro, em Lisboa.
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Público

Revisão do Tratado Constitucional pode arrancar em Julho

Em Sintra, o núcleo duro da União Europeia acertou estratégias para que a revisão do Tratado seja conduzida com rapidez. Uma conferência intergovernamental já em Julho poderá relançar discussão.

O encontro de Sintra – uma microcimeira com as chefias das instituições europeias – serviu para acertar estratégias para que a revisão do Tratado seja conduzida com rapidez nos próximos meses. Num cenário benigno, explica fonte próxima da reunião, Lisboa poderá convocar uma conferência intergovernamental (CIG) para discutir um novo Tratado da UE já em Julho, antes do Verão, permitindo concluir as discussões na cimeira de Dezembro. É com base nesse cenário que a presidência alemã está a trabalhar, tendo em conta a promessa do presidente do Parlamento Europeu em aprovar na última sessão plenária antes do Verão um parecer favorável à abertura da CIG.
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Diário Económico