Tribunal Constitucional "deve confirmar Supremo"

O Estado tentará afastar a sua responsabilidade pelos "atropelos" à legislação que decretou a criação do concelho da Trofa, mas o Tribunal Constitucional (TC) deverá confirmar o sentenciado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que deu razão à Câmara de Santo Tirso, que exige uma indemnização de seis milhões de euros pelos prejuízos causados com a criação do novo município. Essa é pelo menos a opinião de António Cândido Oliveira, jurista ouvido pelo DN, especialista em direito administrativo da Universidade do Minho.
continua in

Diário de Notícias