Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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05 julho 2007

A Ordem dos Notários diz que o Governo está a agir no sentido de substituir os notários privados por conservatórias

Em causa estão projectos do Simplex que ameaçam cerca de 1.500 funcionários de 40 notários por todo o país, dos quais «600 podem ter a hipótese de regressar à função pública e 900 estão em risco de desemprego», revelou o bastonário da Ordem dos Notários, Joaquim Lopes, num encontro com jornalistas.

«É perfeitamente perverso. Há uma clara intenção de extinguir o notariado», apontou o mesmo, sublinhando que a «extinção não é aceitável».

Os notários colocam-se assim contra alguns projectos do programa Simplex do Governo, como o «Casa Pronta» e o «Balcão de Heranças e Sucessões», por considerarem que «são o pior caminho para a simplificação e desburocratização», bem como «facilitam a fraude fiscal».
continua in
Agência Financeira

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