Justiça trava acesso dos notários a registos prediais

Notários pagaram 20 milhões, mas ainda não têm acesso a registos civis, prediais e comerciais.

Os notários já pagaram, desde Fevereiro de 2005, mais de 20 milhões de euros pelo acesso a uma base de dados do Ministério da Justiça, mas até agora o ministro ainda não lhes permitiu o acesso aos elementos que estão nessa base de dados.

Em causa está o acesso dos notários à base de dados de que o Ministério da Justiça dispõe dos registos civil, comercial e predial, uma promessa feita por Alberto Costa quando os notários foram privatizados, em 2005, altura em que consequentemente, perderam o acesso directo a essa informação. Esses dados são fundamentais para os notários, por exemplo numa escritura pública de compra de casa, acederem às características do imóvel, incluindo o seu proprietário.
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Diário Económico