Notários privados pedem solução para problema adiado

Notários privados pedem solução para problema adiado. Prorrogação do prazo para regressarem ao Estado beneficia orçamento mas não resolve situação.
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Jornal de Notícias

Governo tenta adiar regresso de notários à função pública

Os prazos começam a expirar já em meados de Fevereiro e o grosso dos notários que até 2005 pertenciam aos quadros do Ministério da Justiça (MJ) há muito que vêm manifestando a intenção de fechar os seus cartórios e regressar à função pública.
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Público

Notários geram prejuízo de 500 milhões

Quebra de receitas, despedimentos e concorrência desleal por parte das conservatórias (controladas pelo Estado) são as dificuldades que os notários privados estão a enfrentar, quatro anos após a privatização do notariado pelas mãos já do actual governo. Este é o retrato feito pela bastonária da Ordem dos Notários, Carla Soares, em entrevista ao SOL esta sexta-feira

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SOL

Escrituras é o serviço mais associado a notários

Apesar da privatização dos notários contar já mais de quatro anos, a maior parte dos portugueses continua a identificar os cartórios como um serviço público.

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Jornal de Notícias

Notários vão decidir partilhas litigiosas

Proposta de Lei aprovada pela Assembleia da República pretende descongestionar tribunais, mas magistrados duvidam que a desjudicialização do processo de inventário respeite os limites da Constituição.

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Jornal de Notícias

Barata Lopes apoia candidatura de notário da Guarda a bastonário

Notários. Joaquim Barata Lopes quebra o silêncio e fala pela primeira vez ao DN desde que apresentou a sua demissão. O bastonário demissionário apoia o terceiro candidato, José Relva, para as eleições marcadas para seis meses antes do previsto. Mas assume que se sente "magoado" com a classe.

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Diário de Notícias

Governo cobra 35 milhões mas não presta o serviço

Notários. O Governo cobrou milhões de euros aos notários para acederem aos registos civil, predial, comercial, automóvel e nacional de pessoas colectivas. Mas até hoje não lhes foi fornecida a base de dados. Serviço que para advogados e solicitadores foi disponibilizado de forma gratuita
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Diário de Notícias

Notários reforçam papel na Europa

Os notários são os únicos competentes para a realização de documentos autênticos que virão a circular livremente no Espaço Judiciário Europeu. As orientações europeias excluem todos os outros documentos, nomeadamente os particulares produzidos em Portugal, explicou ao Correio da Manhã o bastonário dos Notários, Barata Lopes.

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Correio da Manhã

Liberalização de preços

Está à vista mais uma polémica entre o Governo e os notários: o Ministério da Justiça vai proceder, durante o primeiro semestre de 2008, à liberalização de preços no sector do notariado.

A medida foi confirmada ao CM pelo secretário de Estado da Justiça, Tiago Silveira, que explicou que o principal objectivo é “estimular a concorrência [como já defendeu a Autoridade da Concorrência] para garantir um melhor serviço ao consumidor”. A Ordem dos Notários – que não foi chamada a pronunciar-se nem avisada – considera que o Governo, já acusado de “perseguição irracional”, está a ir longe de mais.
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Correio da Manhã

Doze notários interpuseram providências cautelares nos tribunais para suspender projecto "Casa Pronta"

Doze notários privados interpuseram sexta-feira providências cautelares em vários tribunais do país para suspender a experiência-piloto da "Casa Pronta", projecto do Governo para simplificar e tornar mais célere o processo de transacção de imóveis.

Lançado em Julho, o projecto, a decorrer em fase experimental nos municípios de Almeirim, Águeda, Leiria, Braga e Mirandela, permite que num único momento e num único espaço os cidadãos possam concretizar imediatamente o negócio da transacção do imóvel e pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis e o imposto de selo.

No mês passado, o bastonário da Ordem dos Notários (ON), José Barata Lopes, acusou o Governo de vir a ser responsável pela falência da actividade notarial que assenta em mais de 70 por cento na compra e venda de imóveis e nos empréstimos com hipoteca.
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LUSA

Notários 'ameaçados' de extinção querem recorrer aos tribunais

Jorge Miranda diz que Simplex deveria ter em conta pessoas atingidas. "O modo como o Governo está a aplicar o Simplex vai culminar na extinção da profissão de notário", disse ao DN o presidente da Ordem dos Notários, que, por isso, vai recorrer aos tribunais. Baseando-se num parecer do constitucionalista Jorge Miranda sobre o impacto da desformalização dos actos notariais um ano após os notários terem sido incentivados pelo Estado a constituir empresas, Joaquim Barata Lopes diz que "há uma inconstitucionalidade parcial".

Naquele parecer, a que o DN teve acesso, Jorge Miranda sustenta que nunca poderá impedir-se "arbitrariamente alguém de vir a exercer ou de continuar a exercer a sua profissão - e isto pode dar-se quer através da expressa vedação por lei, quer através de medidas que tornem impossível ou extremamente difícil o exercício deste ou daquele mister". É precisamente neste ponto que a Ordem dos Notários se apoia para exigir mudanças do Governo, no sentido de estes profissionais não serem excluídos do processo de desformalização.
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Diário de Notícias

Justiça trava acesso dos notários a registos prediais

Notários pagaram 20 milhões, mas ainda não têm acesso a registos civis, prediais e comerciais.

Os notários já pagaram, desde Fevereiro de 2005, mais de 20 milhões de euros pelo acesso a uma base de dados do Ministério da Justiça, mas até agora o ministro ainda não lhes permitiu o acesso aos elementos que estão nessa base de dados.

Em causa está o acesso dos notários à base de dados de que o Ministério da Justiça dispõe dos registos civil, comercial e predial, uma promessa feita por Alberto Costa quando os notários foram privatizados, em 2005, altura em que consequentemente, perderam o acesso directo a essa informação. Esses dados são fundamentais para os notários, por exemplo numa escritura pública de compra de casa, acederem às características do imóvel, incluindo o seu proprietário.
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Diário Económico

Notários do Algarve fizeram 59 participações à PJ

Os 17 notários privados que existem no Algarve fizeram 59 participações por transacções suspeitas à Polícia Judiciária (PJ) desde Fevereiro de 2005 a Junho deste ano.

Os dados foram avançados à «Agência Financeira» pela própria Ordem dos Notários de Portugal.

Num encontro com jornalistas, o bastonário, Joaquim Lopes já tinha apontado que há muitas participações nas várias localidades do país, mas que é no Algarve onde se concentra a maioria. «Sobretudo no Algarve tem havido bastantes comunicações dos notários», afirmou.
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Agência Financeira

Notários em congresso

O I Congresso do Notariado Português decorre, a partir de hoje, no Centro de Congressos do Europarque, em Santa Maria da Feira, terminando amanhã. O tema do Congresso – organizado pela Ordem dos Notários – é «O Notário e o Cidadão» e nele vai ser feito um balanço da modernização e liberalização do notariado português, efectuadas em 2005. A sessão de abertura conta com a presença de Joaquim Barata Lopes, bastonário da Ordem dos Notários, e de Jacques Delvaux, vice-presidente do Conselho dos Notariados da União Europeia.
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O Primeiro de Janeiro

Estado perdeu 600 pessoas para os notários privados

Desde o início da privatização dos notários, em 2005, cerca de 600 trabalhadores do Estado já optaram por ir trabalhar para serviços privados. E, contrariando as críticas de que o novo modelo do sector tirou receitas ao Estado, a Ordem dos Notários alega, com base num estudo apresentado ontem, que o novo sistema permitiu a entrada de mais verbas nos cofres públicos.

O estudo, elaborado pela KPMG, compara a actividade de 2004, o último ano com um sistema exclusivamente público, e a de 2005, já com os notários privados instituídos. A consultora conclui que os fluxos financeiros para o Estado português com origem no sector notarial passaram de 100 milhões de euros, no sistema público, para 108 milhões, com a privatização.
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Jornal de Notícias

Estado lucrou 8 milhões com notários

A privatização do notariado teve um impacto financeiro positivo de 8 milhões de euros paro o Estado, em 2005. Essa é a conclusão de uma análise da consultora KPMG, para a Ordem dos Notários, que contraria a ideia de "mau negócio" que o ministro da Justiça, António Costa, tem veiculado sobre a privatização do sector, decidida por Durão Barroso.

De acordo com aquele estudo, a receita transferida pelo notariado para o Estado em 2005 - ano em que avançaram os primeiros cartórios privados - foi da mesma ordem de grandeza da verificada no ano anterior : 116, 9 milhões de euros. Mas se for considerada a "receita líquida corrigida", ela cresce em mais de 8 milhões de euros. Isto porque, se, por um lado, o Ministério da Justiça perdeu cerca de 37 milhões de euros de receitas líquidas - por actividades que passaram a ser cobradas pelos privados -, por outro lado pagou menos 321 mil euros para os serviços sociais. Há ainda a considerar a receita adicional encaixada pelas Finanças, mais 29 milhões de euros, que se deve sobretudo aos 14,6 milhões de euros de IVA pagos e ao IRS dos funcionários.
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Diário de Notícias

Bastonário preocupado

Confirmam o que sempre disse e até superam. Só em IVA e em IRS o Estado encaixou mais 31 milhões de euros, mais do que foi a perda da Justiça. Por isso não compreendo que o ministro da Justiça tenha dito que a privatização emagreceu a receita do Estado em 100 milhões de euros. Isso é completamente falso.
Mesmo descontando a satisfação de alguns lobbies, não consigo entender o motivo pelo qual o Governo está a fazer isto. É excessivo. E agora vão avançar com o balcão único para a compra e venda de imóveis e para as sucessões nas heranças.
Uma concorrência particular, uma vez que é o Estado que dita as regras...
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Diário de Notícias