Defensor Oficioso

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26 outubro 2007

Maior punição para abusadores

Os condenados por crimes sexuais contra crianças vão deixar de poder exercer profissões que impliquem contacto com menores, para evitar a reincidência. Na prática isto implica que alguém que já tenha cumprido pena por abuso de menores deixa de poder trabalhar como professor, educador de infância, pediatra ou assistente social, a título de exemplo.

Este é um dos objectivos a médio prazo do Executivo, segundo o ministro da Justiça , Alberto Costa, avançou ao DN. "Afinar a situação dos condenados por crimes sexuais contra crianças é o nosso objectivo", defendeu o ministro da Justiça, "através de certas soluções legais que impeçam o exercício de algumas profissões". O titular da pasta da Justiça falava à margem da assinatura da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração e Abuso Sexual Crianças que decorreu ontem, em Lanzarote, com 24 países a assinarem o documento. Esta convenção visa criminalizar práticas como a pornografia infantil em alguns Estados.
continua in
Diário de Notícias

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