Governo muda acção executiva

O ministro da Justiça, Alberto Costa, adiantou, ontem, que o Governo vai alterar, no próximo Conselho de Ministros, o sistema judicial de acção executiva, no sentido de aperfeiçoar a reforma do anterior Governo.

Segundo sublinhou Alberto Costa, na inauguração em Famalicão do primeiro tribunal do país a implementar o conceito "Tribunal XXI", a alteração da acção executiva "é fundamental para que a justiça funcione com celeridade e para o êxito do programa de modernização do sector, lançado na actual legislatura".

A reforma tem vindo a ser reclamada por vários agentes que operam na Justiça, nomeadamente pelos advogados que se consideram "ultrapassados" pelos solicitadores de execução, que, para mais, - dizem - ganham mais do que os advogados.
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Jornal de Notícias