Ministro destaca aumento do investimento com apoio judiciário

O ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou hoje o aumento do investimento governamental no apoio judiciário na actual legislatura, em resultado do reforço desse apoio para "pessoas carentes e sem recursos". "Temos uma grande despesa anual com o apoio judiciário. Uma despesa que aumentou porque a lei foi alterada e foi ampliado o apoio a pessoas carentes de apoio judiciário e sem recursos. Isso justifica, portanto, uma despesa maior e nós estamos a satisfazê-la", disse o ministro.

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Diana FM

Ministro exige mais à PJ

O ministro da Justiça, Alberto Costa, reforçou em oito milhões de euros a verba destinada à Polícia Judiciária para o próximo ano e espera que "durante 2009 possa já existir reflexos visíveis deste investimento [em resultados operacionais]".

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Correio da Manhã

Ministro da Justiça no Parlamento

O ministro da Justiça, Alberto Costa, desloca-se quarta-feira à Assembleia da República a fim de esclarecer o negócio de arrendamento do chamado tribunal fantasma de Guimarães, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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Correio da Manhã

Alberto Costa apresenta "Novas Tecnologias na Justiça" na cimeira ibero-americana

O Ministro da Justiça, Alberto Costa, participa hoje no primeiro dia de sessão de trabalhos da XVI Conferência de Ministros da Justiça dos 20 Países Ibero-Americanos (COMJIB), que se realiza em S. José, capital da Costa Rica.

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MJ

Ministério da Justiça alheio a venda do Convento de Brancanes

O Ministério da Justiça diz ser «alheio» ao processo de alienação do espaço do convento de Brancanes, antiga prisão regional de Setúbal, vendido a uma empresa de António Lamego, antigo sócio do ministro da justiça, Alberto Costa
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SOL

Críticas ficaram sem resposta

Alberto Costa presidiu à tomada de posse de Marinho e Pinto como bastonário da Ordem dos Advogados e fez votos na continuidade das boas relações entre a OA e a tutela. As recentes críticas do causídico à actuação ministerial no sector é que não mereceram resposta...

O ministro da Justiça desejou, no final da cerimónia de tomada de posse do novo bastonário da Ordem dos Advogados, anteontem à noite, um “excelente mandato” a António Marinho e Pinto, mas negou comentar as críticas feitas pelo responsável a diversas medidas do Governo, entre as quais o novo regime de apoio judiciário, a “desjudicialização” do sector, a reorganização do mapa judiciário e a cobrança de dívidas e penhoras.
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O Primeiro de Janeiro

Governo muda acção executiva

O ministro da Justiça, Alberto Costa, adiantou, ontem, que o Governo vai alterar, no próximo Conselho de Ministros, o sistema judicial de acção executiva, no sentido de aperfeiçoar a reforma do anterior Governo.

Segundo sublinhou Alberto Costa, na inauguração em Famalicão do primeiro tribunal do país a implementar o conceito "Tribunal XXI", a alteração da acção executiva "é fundamental para que a justiça funcione com celeridade e para o êxito do programa de modernização do sector, lançado na actual legislatura".

A reforma tem vindo a ser reclamada por vários agentes que operam na Justiça, nomeadamente pelos advogados que se consideram "ultrapassados" pelos solicitadores de execução, que, para mais, - dizem - ganham mais do que os advogados.
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Jornal de Notícias

Futuro bastonário em colisão com políticas de Alberto Costa

O futuro bastonário da Ordem dos Advogados (OA), eleito sexta-feira, está em rota de colisão com o Governo em pontos fundamentais da política da justiça, nomeadamente no que respeita à desjudicialização.

Se, por um lado, o ministro da Justiça, Alberto Costa, anuncia medidas que visam retirar muita litigância dos tribunais, inclusivamente de âmbito penal, António Marinho Pinto, 57 anos, eleito bastonário dia 30, defende que "a justiça é para administrar nos tribunais, e não em repartições públicas ou em empresas privadas".
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Diário de Notícias

"O trabalho de casa está feito na área penal"

Alberto Costa, MINISTRO DA JUSTIÇA

Que importância tem a Convenção contra Exploração e Abuso Sexual assinada ontem em Lanzarote?

Esta convenção serve para proteger melhor as crianças, criminalizando práticas que em certos Estados não estavam contempladas na lei penal. O objectivo é o de actualizar o direito criminal dos vários países intervenientes, de modo a tornar mais eficiente a protecção das crianças que são alvo de agressões.

A que práticas é que se refere?

A pornografia infantil, o recurso a essa pornografia infantil e a exploração sexual no ciberespaço. Porque entre os 24 países assinantes, o que inclui Portugal, em que 14 são da União Europeia, muitos dos que não fazem parte da União Europeia não têm a sua ordem jurídica-penal actualizada nestas matérias.
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Diário de Notícias

Escutas são rigorosas

As palavras de Pinto Monteiro devem ser levadas a sério. Quem o diz é Alberto Costa, ministro da Justiça, que ontem, no Porto, disse que Pinto Monteiro teve uma intenção “construtiva” ao denunciar a possibilidade do seu próprio telemóvel estar sob escuta.

Alberto Costa falava à margem da comemoração do 62.º aniversário da Polícia Judiciária e criticava o “alarmismo injustificado” que se gerou na sociedade civil na sequência das declarações do número um do Ministério Público. “O senhor procurador-geral da República teve uma intenção construtiva. Não duvido, nem ninguém pode duvidar”, garantiu, acrescentando ser Pinto Monteiro “uma personalidade de grande prestígio” e que “todas as suas palavras devem ser levadas a sério, como contributo para o aperfeiçoamento das instituições na área da justiça”.
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Correio da Manhã

Ministro da Justiça ignorou apelos de Pinto Monteiro

O ministro da Justiça desvalorizou ontem os apelos feitos na terça-feira pelo procurador-geral da República (PGR) no sentido de o Ministério Público (MP) poder ter competências de inspecção processual sobre a Polícia Judiciária (PJ) e de os futuros magistrados poderem escolher a carreira, juízes ou MP, não no início do curso, como acordaram PS e PSD no pacto para a Justiça, mas passados pelos menos 10 meses. Quer num quer noutro caso, Alberto Costa, que falava à margem da cerimónia inaugurativa de um curso de coordenadores da PJ, em Loures (Lisboa), lembrou que cabe aos deputados escolher e decidir e deixou claro que os pedidos de Pinto Monteiro careciam de fundamento.

Relativamente à necessidade de o MP inspeccionar a PJ, o PGR alegava que a lei de política criminal lhe dá poderes para emanar directivas para aquela polícia, mas sem lhe garantir a possibilidade de averiguar se foram cumpridas. Por isso, pedia que, no contexto da nova lei orgânica daquela força de segurança, que embora já tenha sido aprovada na generalidade pela Assembleia da República (AR), ainda se mantém em debate na especialidade, ficassem previstas as inspecções sugeridas.
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Diário de Notícias

Novos juízos e mais 20 salas de audiência

O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou ontem, na inauguração do novo edifício do Tribunal das Varas Mistas de Guimarães, novas salas de audiência e novos Juízos para todo o País. O governante garantiu que, até ao final de 2008, estarão a funcionar "mais vinte novas salas de audiência e mais vinte e dois novos juízos".
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Diário de Notícias

Alberto Costa recusa quantificar custos da base de dados

O ministro da Justiça, Alberto Costa, recusou quantificar quanto vai custar a base de dados de perfis de ADN que o Governo pretende criar, uma proposta que foi aprovada com os votos do PS e PSD

PCP, Bloco de Esquerda e Verdes votaram contra este diploma do Governo, enquanto o CDS-PP se absteve, na votação na generalidade.

Questionado por várias bancadas da oposição durante o debate parlamentar sobre o custo que terá esta base de dados para fins de identificação civil e criminal, Alberto Costa nunca respondeu, e, perante a insistência dos jornalistas no final, manteve a mesma atitude.
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SOL

Alberto Costa não vai perder poder sobre PJ

Alberto Costa garantiu ontem que o Ministério da Justiça não perderá poderes sobre a judiciária e que o futuro coordenador do Sistema Integrado de Segurança Interna não terá poderes sobre todas as polícias e muito menos sobre o Procurador Geral da República. "É uma completa invenção e é uma invenção que não é nova. Ouvimo-la ciclicamente", disse quando confrontado com um artigo do DN. O jornal citava um projecto que defende que esse coordenador fique na directa dependência do primeiro-ministro ou, por delegação deste, no ministro da Administração Interna, retirando assim poderes ao Ministério da Justiça, no que à tutela da Judiciária diz respeito.

O ministro garantiu que as funções desse coordenador ainda não estão definidas, mas avisou desde já "Desengane-se" quem quer "encontrar aí um novo ponto para lançar a confusão" , pois "não vai encontrar alimento para essa campanha".
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Jornal de Notícias

Costa minimiza críticas à reforma

O ministro da Justiça desvalorizou a libertação de presos preventivos com a aplicação das alterações introduzidas na legislação penal, revelando que nos últimos anos foram libertados anualmente em média 30 detidos devido à ultrapassagem dos prazos.

Alberto Costa, que falava ontem à margem da sessão de abertura da IV Conferência ministerial de e-government, disse que esta não é uma situação nova, considerando “um alarmismo irresponsável” falar em libertações que ainda não aconteceram. Sobre a proposta do grupo parlamentar do PCP de suspender a vigência do Código de Processo Penal, o ministro da Justiça defendeu que “suspender o Código seria acrescentar mais dificuldades às normais já inerentes à sua aplicação”.
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O Primeiro de Janeiro

Gestão mais eficaz dos meios

O Ministério da Justiça quer uma aplicação informática única para os magistrados do Ministério Público e também uma bases de dados agregados. Alberto Costa garante que o objectivo é ter uma eficaz gestão dos meios, dos inquéritos e da actividade do MP.

O ministro da Justiça determinou o desenvolvimento de “uma aplicação informática única para os magistrados do Ministério Publico” e de uma base de dados agregados para “uma eficaz gestão dos meios, dos inquéritos e da actividade do MP”.

O anúncio foi feito por Alberto Costa numa cerimónia em que entregou 149 computadores portáteis a auditores de Justiça (futuros magistrados judiciais e do Ministério Público) e seus formadores, no Centro de Estudo Judiciários (CEJ).
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O Primeiro de Janeiro

Escutas são meios imprescindíveis

O ministro da Justiça, Alberto Costa, reconheceu ontem que as escutas telefónicas, as acções encobertas e os regimes de protecção de testemunhas “se mostraram imprescindíveis para intensificar a actuação do Ministério Público” no combate à corrupção.

“É absurdo reeditar as categorias mentais de luta contra a ditadura para deslegitimar instrumentos que não são dispensáveis, sob pena de se pôr em causa a efectividade dos tipos criminais”, afirmou Costa no encerramento do seminário ‘Prevenção e Investigação do Crime de Corrupção nas Sociedades Democráticas’.

Num discurso que se revelou muito semelhante ao de Maria José Morgado, proferido no dia anterior, o ministro pediu mais resultados do que “retórica”, explicando que é preciso “restituir à Justiça e aos tribunais”, com julgamentos, a função “crucial e enérgica do direito penal frente à corrupção”: “A investigação do branqueamento, da corrupção e de outros crimes conexos deve, assim, estar orientada para o julgamento.”
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Correio da Manhã

«Justiça electrónica» no centro da agenda

A «justiça electrónica» pretende alcançar maior cooperação judicial e policial entre os Estados-membros da União. Por isso, Alberto Costa afirmou que será uma das questões centrais da presidência portuguesa da UE.

“Tal como a presidência alemã, Portugal colocará no centro do programa da presidência a questão da justiça electrónica”, afirmou o ministro da Justiça, à margem de um encontro, em Lisboa, com a sua homóloga sueca.

No encontro de ontem, estiveram na mesa questões comuns aos dois países, como a área do direito civil e a área do direito penal. “São questões de direito civil e de direito penal que merecem ser trabalhadas”, especificou Beatrice Ask.

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O Primeiro de Janeiro

Fraude fiscal vai ser crime prioritário

O ministro da Justiça, Alberto Costa, anunciou esta segunda-feira que a fraude fiscal será um dos crimes prioritários na lei sobre política criminal, a apresentar até 15 de Abril.

No encontro Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (PJ)/Banca, Alberto Costa afirmou que “a preocupação do Ministério da Justiça situa-se no reforço dos serviços dependentes da tutela”. Para tal, está já em curso um processo de admissão de mais 150 elementos para o pessoal de investigação da PJ e de mais 40 elementos para o pessoal de apoio à investigação.
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Correio da Manhã

Não se deve excluir acabar de vez com as férias judiciais

Alberto Costa acredita que as reformas se fazem avaliando e verificando se os cidadãos estão a ser mais bem servidos. Por isso, mesmo sem atribuir à modificação do regime das férias judiciais o principal mérito, o ministro da Justiça acredita que os problemas registados no primeiro ano de aplicação do novo regime derivam do natural período de adaptação.

Porque é que só agora, depois da 'gaffe' do indulto a um foragido, é que o Governo do "choque tecnológico" vai criar uma base de dados onde constem todos os mandados de captura?

Este episódio não é novo, houve um histórico de problemas anteriores, e fiquei surpreendido por ninguém antes ter tomado esta decisão. Por isso falei de uma base de dados relativa a mandados de captura, como a processos de inquérito e arguidos, como do acesso dos magistrados à base de dados do sistema prisional. O que é importante é, no rescaldo de algo que correu mal, tomar iniciativas que melhorem o sistema.
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Público