Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

01 dezembro 2007

Locais para fumadores só com segunda sala

Os "sistemas de ventilação actualmente disponíveis não são eficazes para eliminar a exposição" ao fumo do tabaco ambiental. A afirmação é da Organização Mundial de Saúde e consta de um parecer jurídico da Direcção-Geral de Saúde (DGS). Legalmente, os estabelecimentos com menos de 100 m2 poderiam optar por uma clientela fumadora, o que só é tecnicamente possível numa divisória e praticamente inviável em áreas comerciais pequenas.
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Diário de Notícias

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