Justiça: Alterações aos CPP devem ser pontuais e continuados

As alterações aos Códigos de Processo Penal (CPP) devem ser pontuais e continuadas, defendeu hoje em Macau o penalista Figueiredo Dias, autor do ante-projecto do Código de Processo Penal de Macau.

Em declarações à agência Lusa, Figueiredo Dias, que está em Macau a participar nas primeiras jornadas de Direito e Cidadania organizadas pela Assembleia Legislativa local, defendeu que em Macau ou na Europa, as alterações aos Códigos devem ser entendidas como normais dentro do quadro da evolução das sociedades.
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