Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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16 fevereiro 2008

Candidatos a juízes obrigados a pagar 90€

Até aqui, os dois mil candidatos não pagavam nada.
O Ministério da Justiça vai passar a arrecadar, por ano, mais de 180 mil euros pelas candidaturas ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) - escola que forma juízes e magistrados do Ministério Público para exercerem a profissão.

Isto porque, por cada candidato a magistrado que se inscreveu no CEJ este ano, o Governo passou a cobrar 90 euros, medida que resultou da recente reforma das regras de acesso ao Centro de Estudos Judiciários. Tendo em conta que, em média, o CEJ recebe duas mil candidaturas anuais - 2049 no ano passado e 2091 há dois anos, a título de exemplo -, independentemente do candidato vir ou não a frequentar a formação de mais de dois anos, a verba arreca-dada pelo ministério da Justiça é de quase 200 mil euros. Este é o primeiro ano em que esta 'propina' é cobrada.
continua in
Diário de Notícias

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