Ministério aguarda proposta dos advogados

A Ordem dos Advogados estava ontem em reunião no sentido de preparar uma resposta ao Ministério da Justiça face à contestação à Portaria n.º.10 de 2008, que enquadra o Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais.Os advogados têm contestado o conteúdo da portaria, alegando que retira dignidade ao exercício da profissão, em particular ao exercício das defesas oficiosas, e apontam que isso poderá ter consequências na qualidade da prestação de apoio jurídico às camadas de população mais carenciadas e sem capacidade de chegarem a outro tipo de patrocínio.

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Jornal de Notícias