Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

11 fevereiro 2008

Espaço Oficioso


Portaria n.º 118/2008, D.R. n.º 29, Série I de 2008-02-11 - Ministério da Justiça - Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

Decreto Regulamentar n.º 5/2008, D.R. n.º 29, Série I de 2008-02-11 - Ministério da Saúde - Regulamenta o artigo 5.º e o n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida

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