Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

28 fevereiro 2008

Guia de acção para todos

Suspeitas de abuso sexual levaram, no ano passado, 685 crianças com menos de 14 anos a recorrerem aos serviços do Instituto de Medicina Legal para perícias médico-legais. Para que estes casos tenham procedimentos idênticos, em Março, será implementado um guia em todo o País.O Instituto de Medicina Legal (IML) vai implementar, em Março, um guia de procedimentos para harmonizar em todos os gabinetes médicos legais, incluindo as regiões autónomas, as perícias médicas em caso de abuso sexual de menores, disse o director do serviço de Lisboa. Este guia, que será obrigatoriamente seguido nos serviços de medicina legal, poderá também servir de modelo aos hospitais e outros serviços de saúde que se deparem com situações de abuso sexual de crianças.
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O Primeiro de Janeiro

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