Guia de acção para todos

Suspeitas de abuso sexual levaram, no ano passado, 685 crianças com menos de 14 anos a recorrerem aos serviços do Instituto de Medicina Legal para perícias médico-legais. Para que estes casos tenham procedimentos idênticos, em Março, será implementado um guia em todo o País.O Instituto de Medicina Legal (IML) vai implementar, em Março, um guia de procedimentos para harmonizar em todos os gabinetes médicos legais, incluindo as regiões autónomas, as perícias médicas em caso de abuso sexual de menores, disse o director do serviço de Lisboa. Este guia, que será obrigatoriamente seguido nos serviços de medicina legal, poderá também servir de modelo aos hospitais e outros serviços de saúde que se deparem com situações de abuso sexual de crianças.

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O Primeiro de Janeiro

Desmaterialização na medicina legal

O Ministério da Justiça vai alargar o processo de "desmaterialização" dos processos às perícias médico-legais. O anúncio foi ontem feito pelo secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, durante a demonstração pública do sistema de transmissão de documentos por via informática entre a equipa de Reinserção Social de Almada e os diversos tribunais do país.

A troca de informações assim efectuada permitirá ganhos de tempo e dinheiro. Para além disso, conforme sublinhou Conde Rodrigues, proporciona uma avaliação dos serviços, uma vez que todas as operações realizadas no computador ficam registadas. É fácil saber se as mensagens foram abertas, por quem, para quem foram enviadas, quando e a que horas.
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Jornal de Notícias

Medicina legal só excepcionalmente realizará autópsias ao fim-de-semana

Só "excepcionalmente" se realizarão autópsias durante o fim-de-semana, decretou o secretário de Estado adjunto e da Justiça em despacho assinado a 12 de Fevereiro. Esta decisão surge depois de, em Janeiro, José Condes Rodrigues ter anunciado a criação de um sistema nacional de prevenção para agilizar a realização daquelas perícias aos sábados, domingos e feriados.

"Em situações envolvendo vítimas mortais e em que se imponha, nos termos da lei, a realização de autópsia médico-legal, poderá esta ter excepcionalmente lugar aos fins- -de-semana e feriados, quando a sua realização se revestir de carácter urgente e de manifesto interesse público", lê-se no documento a que o DN teve acesso.
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Diário de Notícias