Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

18 fevereiro 2008

Procurações usadas para actos ilícitos


Como se passa de um uso legal, para um acto de corrupção.

São várias as situações em que são utilizadas procurações irrevogáveis, mas como se passa de um procedimento legal a um caso de corrupção? Imagine-se um presidente de câmara que vende um terreno da autarquia a um particular. Nestes casos, podemos estar perante um acto de corrupção quando a procuração é utilizada pelo presidente de câmara para garantir que o terreno passará a ser sua propriedade quando deixar de exercer funções na autarquia. Como? “É simples, o particular tem uma procuração que lhe dá plenos poderes sobre a propriedade, mas nunca chega a fazer a escritura do terreno.
continua in
Diário Económico

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