Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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22 abril 2008

Negociação difícil sobre lei laboral arranca hoje

A adaptabilidade de horários e a simplificação dos processos de despedimento são alguns dos temas quentes da discussão. Simplificação dos despedimentos, adaptabilidade de horários de trabalho, caducidade dos contratos colectivos e a possibilidade de a lei laboral só poder ser alterada em favor dos trabalhadores (o polémico artigo 4º). Estes serão os temas quentes na discussão sobre a revisão do Código do Trabalho, que arranca hoje na concertação social.
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Diário Económico

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