Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 maio 2008

Juiz recusa aplicar férias judiciais

O juiz João Bártolo recusou aplicar a nova lei das férias judiciais por considerá-la inconstitucional. O juiz da Boa-hora decretou que o julgamento que está a presidir vai parar entre 16 de Julho e 14 de Setembro e não apenas em Agosto como decreta a lei aprovada pelo Governo em 2005.
continua in
Expresso

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