Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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17 junho 2008

Cadastro de pedófilos é inconstitucional

Registo. A iniciativa do CDS para se legislar no sentido de se impedir pedófilos de adoptar parece esbarrar em questões constitucionais, pois no sistema legal português não se pode discriminar crimes, quaisquer que eles sejam. Juristas dizem que deve é haver avaliação psicológica de quem quer adoptar.
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Diário de Notícias

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