Espaço Oficioso

Portaria n.º 517/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação - Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local

Decreto-Lei n.º 105/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Institui medidas sociais de reforço da protecção social na maternidade, paternidade e adopção integradas no âmbito do subsistema de solidariedade e altera o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de Abril

Decreto-Lei n.º 107/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25 -Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avulsas por estudantes e não estudantes, apoiando os diplomados estagiários e simplificando o processo de comprovação da titularidade dos graus e diplomas