Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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25 junho 2008

Especial código do trabalho

Governo garante apoio da UGT com recuo no despedimento por inadaptação. O acordo entre o Governo, a UGT e a CIP sobre o novo Código do Trabalho deverá ser assinado hoje de manhã, na concertação social. O documento final do acordo tripartido, a que o Diário Económico teve acesso, deixa cair o ponto mais polémico da reforma – o despedimento por inadaptação funcional – e acrescenta algumas alterações de pormenor, respondendo a algumas exigências dos parceiros sociais.
continua in
Diário Económico

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