Decreto-Lei n.º 118/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10 - Ministério da Defesa Nacional - Estabelece o regime jurídico do nadador-salvador e aprova o respectivo Estatuto

Decreto-Lei n.º 119/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10 - Ministério da Economia e da Inovação - Fixa as regras aplicáveis à atribuição das licenças para a exploração de carreiras fluviais regulares de transporte de passageiros, revogando o Decreto-Lei n.º 669/73, de 17 de Dezembro, e a Portaria n.º 62/74, de 31 de Janeiro

Decreto-Lei n.º 120/2008, D.R. n.º 132, Série I de 2008-07-10 - Ministério da Economia e da Inovação - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 170/2005, de 10 de Outubro, que estabelece a obrigatoriedade de indicação do preço de venda a retalho dos combustíveis efectuada nos postos de abastecimento de combustíveis