Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

08 julho 2008

Comunicado dos Conselhos Distritais da Ordem dos Advogados de Coimbra, de Évora, de Faro, de Lisboa e do Porto

O Bastonário e o Regulamento do apoio judiciário. Ver mais.

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