Juízes duvidam da constitucionalidade da Lei de Segurança Interna

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, mostrou-se hoje preocupado com a entrada em vigor da Lei de Segurança Interna que o Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou há cerca de uma semana, segundo apurou o PÚBLICO. “Passa a haver um elemento político com acesso a toda a informação criminal, o que é perigoso num Estado de Direito. Tenho mesmo dúvidas que não sejam violados princípios constitucionais”, argumenta o desembargador.

continua in

Público