Parecer da ASJP sobre o Decreto-Lei que altera os artigos 143º e 144º do C.P.C. (suspensão de prazos)

Sublinho a relevância deste parecer no que é relativo ao âmbito de aplicação do Decreto-Lei que altera os arts. 143º e 144º do CPC.:

Leitura obrigatória:

ASJP

Associação de Juízes sugere "extinção" da Ordem dos Advogados

A Ordem dos Advogados “deve ser extinta” se continuar a permitir a violação dos estatutos pelos próprios advogados, defende o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

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Rádio Renancença

Facilitar acesso às contas

Mais do que alterar ou criar novas leis de combate à corrupção, a Associação Sindical de Juízes Portugueses defende que seja feita uma análise dos resultados da legislação actualmente em vigor. E deixa propostas para atacar este "apodrecimento da democracia".
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Jornal de Notícias

Ano Judicial: Magistrados unidos ao Presidente da República na necessidade de credibilização da Justiça

Os presidentes da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) consideraram hoje que o discurso do Presidente da República revela um "conhecimento profundo" dos problemas da Justiça e que fez um diagnóstico "muito objectivo" da situação.
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Expresso

ASJP acusa bastonário de desconhecer realidade dos Açores

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou segunda-feira que o bastonário da Ordem dos Advogados demonstrou "profundo desconhecimento da Justiça nos Açores" ao questionar a elevada taxa de reclusão na ilha de S. Miguel.
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Açoriana Ocidental

Juízes desafiam Pinto Monteiro a explicar caso de José Sócrates

A Associação Sindical dos Juízes desafiou o procurador-geral da República a explicar cabalmente o desacordo com o Ministério Público de Aveiro relativamente a indícios recolhidos sobre José Sócrates no processo "Face Oculta".

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Jornal de Notícias

Associação Sindical de Juízes apela a demissão do Conselho Superior da Magistratura

Associação Sindical de Juízes apela a demissão do Conselho Superior da Magistratura. Juízes consideram que, ao decidir suspender a avaliação de Rui Teixeira, o CSM perdeu “irremediavelmente a legitimidade”

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SMMP

Min. da Justiça ignora 38 tribunais com más condições

A Associação Sindical de Juízes denunciou casos de tribunais a precisar de intervenção urgente em 2007. O Ministério da Justiça está a fazer uma reforma do sector que não contemplou 38 casos graves.

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Diário de Notícias

Justiça: Associação dos Juízes diz que os tribunais 'encerram por decisão de quem faz as leis'

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses afirmou ontem que 'os tribunais encerram em certos períodos do ano, excepto para os actos urgentes, por decisão de quem faz as leis e não dos juízes', em resposta a afirmações do bastonário dos advogados.

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Correio do Minho

Presidente da Associação Sindical de Juízes acusa bastonário de «ignorância e demagogia»

O presidente da Associação Sindical de Juízes garantiu, esta manhã, à TSF que a classe está disponível para que se acabe com qualquer sistema de férias dos tribunais.

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TSF

Juízes querem com "urgência" mais 42 tribunais de menores

O Governo deve criar tribunais especializados em todo o País para garantir uma resposta mais rápida e de maior qualidade aos processos que envolvem crianças, diz António Martins. O presidente da Associação de Juízes assegura que a medida não envolve grande acréscimo de custos nem mais magistrados. Os que existem chegam para dar resposta aos casos.

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Diário de Notícias

"Perturbação" no Tribunal da Lousã e julgamento cancelado devido a assalto

Do assalto resultou a destruição pelo fogo de vários processos-crime em fase de investigação e danos diversos devido ao calor e ao fumo. Os serviços do Tribunal da Lousã sofreram "alguma perturbação", tendo sido cancelado um julgamento, na sequência do assalto ocorrido na madrugada de sábado, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

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Jornal de Notícias

Desembargador António Martins reeleito presidente da direcção

O desembargador António Martins voltou a vencer sábado as eleições para a direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), a que preside desde 2006, derrotando a candidatura de Carlos Marinho.
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RTP

Juízes exigem que programa informático CITIUS tenha certificado de qualidade

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) exigiu hoje um certificado de qualidade de uma entidade externa ao Ministério da Justiça para o programa informático CITIUS, que tem gerado críticas no que respeita à segurança.

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Público

Juízes querem uma auditoria ao Citius

Depois de detectadas as primeiras "falhas graves" de segurança no programa Citius, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sugeriu uma auditoria externa "por uma entidade credível" ao sistema.

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Jornal de Notícias

Caso Esmeralda: Associação de juízes acusa Colégio de Psiquiatria da Infância de desrespeitar tribunais

A Associação Sindical dos Juízes considerou "inadmissíveis" as considerações do Colégio de Psiquiatria da Infância e da Adolescência da Ordem dos Médicos sobre o "caso Esmeralda", alegando que lançam suspeições e "desrespeitam" os tribunais.

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LUSA

Oitavo Congresso dos Juízes

Divulgam-se as Conclusões aprovadas por unanimidade no Oitavo Congresso dos Juízes e o Documento "Compromisso Ético dos Juízes Portugueses - Princípios para a Qualidade e Responsabilidade", acolhido naquelas conclusões:

Compromisso Ético dos Juízes Portugueses 263.66 Kb

Conclusões do Oitavo Congresso 38.58 Kb

Juízes devem ser respeitados e ouvidos pelos políticos, defende Cavaco

O Congresso dos Juízes começou, esta quinta-feira, na Póvoa de Varzim, com uma mensagem do Presidente da República, Cavaco Silva, que afirmou que os juízes devem ser respeitados e ouvidos pelo poder político antes de serem feitas alterações legislativas.

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TSF

“Querem diminuir poder dos juízes”

"Alguns actores do poder político querem diminuir o poder dos juízes." Foi desta forma que o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, iniciou ontem os vários recados enviados ao poder político durante o 8º Congresso dos Juízes Portugueses, que decorreu na Póvoa de Varzim.

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Correio da Manhã

Um olhar sobre os juízes portugueses

Para reflectirem sobre a ética da profissão e as exigências do futuro, os mais de mil e 900 juízes portugueses reúnem-se nos próximos três dias em congresso na Póvoa de Varzim.

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Renascença