Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

28 agosto 2008

Tribunais "desautorizam" Inspecção do Trabalho

O Governo considera que a actual lei sobre trabalho temporário é suficientemente clara para impedir que um contrato se prolongue para lá do limite legal ou se renove abusivamente. Mas, na realidade, os tribunais têm vindo a anular os casos trazidos à justiça pelos próprios inspectores do Trabalho que têm posto em causa o prolongamento de contratos de trabalho temporário, designadamente em call centers. O provedor do trabalho temporário promete estudar o assunto.
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Público

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