Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

17 setembro 2008

Conheça as novas leis do trabalho hoje aprovadas

Governo desvaloriza divergências com os parceiros sociais e, por isso, não deverá fazer alterações de fundo no Código Laboral. O debate parlamentar sobre a revisão do Código do Trabalho arranca hoje à tarde, marcado pelas exigências dos parceiros sociais que assinaram o acordo com o Governo, mas o diploma poucas mudanças irá sofrer até à sua aprovação final.
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Diário Económico

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