Período experimental volta aos 90 dias

O Código Laboral vai ser reapreciado na próxima quarta-feira, na Assembleia da República. Os socialistas decidiram não fazer alterações à revisão do Código de Trabalho. O PS vai, no entanto, alterar a norma considerada inconstitucional, e assim voltar a reduzir o período experimental para os 90 dias. O diploma vai ser reapreciado na Assembleia da República, quarta-feira.

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Conheça as novas leis do trabalho hoje aprovadas

Governo desvaloriza divergências com os parceiros sociais e, por isso, não deverá fazer alterações de fundo no Código Laboral. O debate parlamentar sobre a revisão do Código do Trabalho arranca hoje à tarde, marcado pelas exigências dos parceiros sociais que assinaram o acordo com o Governo, mas o diploma poucas mudanças irá sofrer até à sua aprovação final.

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