Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

17 setembro 2008

Esquerda aprovou a simplificação do divórcio

Nova lei acaba com divórcio litigioso e “violação culposa”. O PS aprovou ontem o novo regime jurídico do divórcio que acaba com a figura jurídica do divórcio litigioso, deixando de existir a noção de “violação culposa” dos deveres conjugais e permitindo que o casamento possa ser dissolvido “por ruptura” assente em causas objectivas, como a separação de facto por um ano.
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Diário Económico

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