Obras em tribunais e novas prisões no topo dos gastos

Orçamento prevê investimento de 222 milhões. O Governo vai gastar mais de 55 milhões de euros em obras nos tribunais portugueses em 2009. É a preparação para o arranque da reforma do mapa judiciário, previsto para 2010.

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Diário Económico

Divorciados vão pagar mais IRS

Orçamento para 2009. Contribuintes separados vão ter IRS agravado. O PS propõe ainda que os exportadores deixem de pagar IVA e carros importados vão ser penalizados

Proprietários de carros a gasóleo pagam mais 250 euros de imposto.

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Diário de Notícias

Proprietários poderão vender casas ao fundo de arrendamento pelo valor da dívida

O ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos garantiu ontem que há a hipótese do valor de venda das casas aos fundos de investimento imobiliário de arrendamento habitacional (FIIAH), previstos no Orçamento do Estado para 2009, ser efectuado "pelo valor da dívida" existente aos bancos (em vez do valor global do imóvel) e de o preço de recompra ter por "base este valor".

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Jornal de Negócios

Investigação criminal tem mais 14 milhões para 2009

Um aumento de 14 milhões de euros para a investigação criminal- canalizados para a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público e Polícia Judiciária (PJ)- é uma das apostas do Governo para este Orçamento do Estado na área da Justiça.

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Diário de Notícias

Governo vai gastar 167,7 milhões de euros em estudos

Orçamento. Em compras de serviços, a factura total é de 1,25 mil milhões de euros. Em estudos, projectos e pareceres encomendados a gabinetes de advogados, de engenharia e consultores privados, o Governo vai gastar 167,7 milhões de euros em 2009, de acordo com o Orçamento do Estado ontem divulgado. No total, o Executivo vai gastar com compras de serviços aos privados mais de 1,257 mil milhões de euros, pouco mais de 0,7% do PIB previsto para o próximo ano, um acréscimo de 4,8%, bem acima do crescimento nominal da economia.

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Diário de Notícias

Finanças e Justiça saem a ganhar

Dado que o Orçamento do Estado para 2009 obrigou o Governo a definir as suas prioridades em matéria do dinheiro que atribui a cada um dos ministérios, há ministros com razões para sorrir com um aumento e ministros que terão de fazer o mesmo trabalho com mesmo dinheiro.

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Correio da Manhã

Senhorios e inquilinos vão ter mais incentivos fiscais

O Governo vai apresentar, no Orçamento para 2009, um pacote de medidas para relançar o arrendamento e a reabilitação urbana, que passa por isenções de IMI e IMT e redução de IRS e IRC para inquilinos e proprietários. O Governo vai reforçar a aposta no arrendamento e reabilitação urbana.

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Diário Económico

Impostos sobre as empresas vão ter novas regras

No Orçamento para 2009, o Governo vai mudar o regime simplificado em IRC devido às novas normas contabilísticas. O Governo vai alterar o regime simplificado de IRC para as empresas. Segundo o que o «Diário Económico» apurou, as medidas constarão do Orçamento do Estado para o próximo ano e consistem em adaptações feitas ao regime simplificado devido à entrada em vigor das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC). No entanto, o Ministério das Finanças não adiantou que mudanças serão feitas.

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Agência Financeira