Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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20 outubro 2008

Três dias e meio para discutir Código do Trabalho

Deputados entregam propostas de alteração na próxima quarta-feira. Os deputados da Comissão do Trabalho voltaram a adiar a entrega de propostas de alteração à revisão da legislação laboral, agendada, desta vez, para quarta-feira. Restam depois três dias e meio para discutir na especialidade os mais de 500 artigos que compõem a revisão da legislação laboral (ver calendário), para que o Código do Trabalho possa entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2009.
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Diário Económico

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