Investigação criminal tem mais 14 milhões para 2009

Um aumento de 14 milhões de euros para a investigação criminal- canalizados para a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público e Polícia Judiciária (PJ)- é uma das apostas do Governo para este Orçamento do Estado na área da Justiça.

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Diário de Notícias

O tempo da investigação

O Ministério Público não tem uma cultura de revisitação dos inquéritos correspondentes a crimes mais graves e arquivados por falta de prova. O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação. (artigo 262º, nº 1, do Código Penal).

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Diário Económico

“A lei é dúbia e deve ser alterada”

Germano Marques da Silva diz que a investigação pode ser prorrogada por termo indeterminado, quando isso for indispensável à sua conclusão. O penalista, avisa, no entanto, que estas dúvidas vão deixar de se colocar à medida que os processos transitórios se forem resolvendo.

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Diário Económico

Investigação criminal corre risco de colapso

A investigação criminal corre o “risco de colapso” se não for feita a urgente informatização dos serviços do Ministério Público, alertou a procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, em declarações ao Diário de Notícias.

Celebrizada pelas investigações no âmbito do processo «Apito Dourado» e coordenadora de “todos os inquéritos pendentes e aqueles que resultarem da sindicância” à Câmara Municipal de Lisboa, Maria José Morgado considerou que a entrada em vigor, sábado, do novo Código de Processo Penal vai aumentar a circulação da informação entre polícias, procuradores e juízes. Se não for feita a informatização urgente dos serviços do Ministério Público (MP), isso significa que vai aumentar a “circulação de papel entre os vários departamentos judiciários e, com isso, a morosidade, podendo culminar tudo em eventuais precipitações no encerramento dos processos”.
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O Primeiro de Janeiro

Investigação criminal com reforço de verbas de 10% em 2008

Ministério da justiça reforça a aposta na investigação criminal. São 200 milhões em 2008.

A Procuradoria-Geral da República é a entidade tutelada pelo Ministério da Justiça que vai ter o maior reforço das verbas no Orçamento do Estado para 2008.

De acordo com os dados a que o Diário Económico teve acesso, a instituição liderada por Fernando Pinto Monteiro vai receber, no próximo OE, 15,4 milhões de euros, quando este ano tinha recebido 13,3 milhões.
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Diário Económico

Magistrado português gere combate ao crime

Com o objectivo de intensificar a luta contra o crime transnacional, a União Europeia (UE) começou a testar um sistema inovador de centralização e difusão de informações. Trata-se de uma espécie de interface, preparado com um sofisticado sistema informático, que põe em permanente contacto cruzado as autoridades judiciárias do 27 Estados membros. O novo instrumento de apoio à investigação criminal, que deverá entrar em funcionamento pleno no início de 2008, tem como mentor e gestor Lopes da Mota, o magistrado português do Ministério do Público colocado no Eurojust. Um organismo europeu, com sede em Haia, Holanda, que tem por objecto a cooperação em matéria penal entre as autoridades nacionais.

"Queremos com isto pôr a máquina em funcionamento", disse Lopes da Mota ao DN, frisando que o sistema informático agora adoptado pelo Eurojust é único no mundo. "Japoneses e autoridades judiciárias de outros países da América Latina, a braços com altos ín- dices de criminalidade grave, estão com os olhos postos em nós", informou o magistrado.
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Diário de Notícias