Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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CONTACTO OFICIOSO

28 outubro 2008

Ministério esclarece que só serão digitalizados processos fora de segredo de justiça

O Ministério da Justiça esclareceu hoje que a utilização de empresas para digitalização dos processos pendentes abrange apenas os cíveis, que não estão sujeitos a segredo de justiça. Fonte da tutela explicou também que a digitalização será feita com recurso a empresas especializadas no sector e "decorrerá sempre no interior das instalações dos tribunais".
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