Defensor Oficioso

Um blog realizado no âmbito do patrocínio oficioso, na modalidade de dispensa total de taxa de justiça e demais encargos com o processo, (in)dependentemente de juízo sobre a existência de fundamento legal da pretensão…

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Localização: Coimbra, Portugal

CONTACTO OFICIOSO

17 novembro 2008

Oficiosas saldadas até 31 de Janeiro

O ministro Alberto Costa salientou sexta-feira, no Parlamento, que o Estado já pagou este ano 29 milhões de euros em apoio judiciário e que, até 31 de Janeiro de 2009, serão liquidadas todas as facturas existentes das defesas oficiosas.
Alberto Costa, que falava no debate na especialidade do Orçamento da Justiça para 2009, respondia ao deputado do CDS-PP Nuno Melo que questionou o Governo sobre o prazo para regularizar as dívidas resultantes das defesas oficiosas prestadas por advogados a pessoas sem recursos económicos.
continua in
INVERBIS

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1 Comments:

Blogger Alexandra said...

Os melhores cumprimentos.

A Navegar na Internet à procura de algo que me auxiliasse numa acção que quero propôr contra o Estado Português, deparei-me com este blog.
No passado dia 17, fiquei a saber que colegas meus do Porto, Viseu e mesmo da minha própria Comarca já teriam sido pagos por defesas oficiosas.
Certo é que eu há mais de 6 meses que não recebo uma unica intervenção.
Decidi "reclamar", enviando mails e faxes para o Estado, Ordem dos sadvogados, meios de comunicação social e partidos de oposição, reclamação que também deixo aqui:
C/conhecimento de:
Presidência da Republica Portuguesa; Secretário de Estado da Justiça; Provedor da Justiça; Ordem dos Advogados; Bastonário da Ordem dos Advogados, Sr. Primeiro-Ministro, todos os partidos da oposição e comunicação social




Santa Maria da Feira, 18 de Novembro de 2008



Assunto: Pagamento de Honorários a Advogados Oficiosos



Na qualidade de Advogadas que desempenham o papel de defensoras oficiosas em prol dos mais desfavorecidos, manifestamos aqui a nossa indignação e revolta para com as atitudes, acções e omissões do Gabinete do Primeiro-Ministro, do Ministério da Justiça, do Provedor de Justiça, do Instituto de gestão Financeira e das Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ) e da Ordem dos Advogados

Somos duas jovens Advogadas que abrimos escritório há cerca de 1 ano. E, como centenas de outros advogados, participamos na Justiça Portuguesa, auxiliando e prestando defesa a milhares de cidadãos desfavorecidos, exercendo o patrocínio oficioso.

No dia 07 de Outubro do corrente foi publicada uma notícia no site da Ordem dos Advogados informando que o “ Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça (IGFIJ) procederá, em breve, ao pagamento dos honorários em dívida aos advogados e advogados estagiários pelos serviços prestados no âmbito do Acesso ao Direito. Esta foi a garantia assumida na última reunião entre a Ordem dos Advogados e o IGFIJ realizada no passado dia 3 de Outubro de 2008”.
Mais dizia que “A Ordem dos Advogados manifestou especial preocupação com a difícil situação económica dos advogados, sobretudo, aqueles que já há vários meses não recebem qualquer pagamento do IGFIJ pelos serviços prestados aos cidadãos no âmbito do Acesso ao Direito.”

A questão é que o Instituto até hoje não efectuou qualquer pagamento, nem tão pouco a Ordem dos advogados parece manifestar qualquer preocupação com tal situação.

O problema que se coloca é que até ao final deste ano, temos agendados dezenas de julgamentos oficiosos, que exigem dezenas de deslocações, não só para a audiência de julgamento, mas também para adiamentos, continuações, leituras de sentença, consultas ao processo...
Neste contexto, o não pagamento de honorários significa não só a falta de entrada de dinheiro, mas também a saída de muitas dezenas de euros para cobrir todas aquelas despesas. Situação que se prolonga há 6 meses, e apesar de termos todo o prazer de defender os mais desfavorecidos, ponderamos, seriamente, em deixar de o fazer.
As despesas com tal defesa são inúmeras e, se até ao final do ano não houver qualquer pagamento, seremos forçadas a fechar o escritório.
Neste momento, afirmamos que “pagamos para trabalhar”!

Não obstante a má vontade dos funcionários do IGFIJ em prestar esclarecimentos, durante este período, fomos tentando saber, incansavelmente e pacientemente, telefonicamente e via mail, para quando seriam previstos novos pagamentos de honorários.
A resposta era sempre a mesma: “Os pagamentos deste mês estão a ser processados”, mas os pagamentos nunca chegavam.
Porém hoje a resposta foi um pouco diferente: “Já efectuamos os pagamentos deste mês a alguns advogados”.
E com estas palavras ainda nos sentimos mais injustiçadas… Será que uns advogados trabalham mais que outros? Ou teremos direitos diferentes? Quais serão os critérios para atribuir pagamentos de honorários?
Isto sim é grave! Isto, no nosso ponto de vista, é uma séria violação ao tão proclamado direito constitucional da Igualdade. Não estaremos perante uma situação ilegal que põe em causa o bom funcionamento de um Estado de Direito democrático que advoga “Justiça igual para todos?
Ou será que estamos perante uma mentira? E se assim é, quem são os mentirosos?
Uma coisa é garantida… não somos nós!
Nós somos apenas duas jovens advogadas que batalham diariamente para manter um escritório aberto, mas “remando contra a maré é complicado levar o barco a bom porto”, especialmente numa época de recessão económica em que as condições sociais ditam os honorários de um Advogado.

O atraso de meses no pagamento de honorários devidos no âmbito do apoio judiciário aos advogados que desempenham a função de defensores oficiosos, está a gerar um descontentamento geral na classe, pondo em causa o bom funcionamento da justiça, levando cada vez mais advogados para o desemprego.

Mais grave, no início do ano Judicial a legislação de acesso ao direito foi alterada com a garantia de haver pagamentos mensais, mas mais uma vez o governo é feito de promessas e desde a sua entrada em vigor nem um pagamento foi efectuado, pelo menos a alguns advogados!

Apesar de ser uma realidade que afecta centenas de Advogados com quem advogamos, isto é apenas a “voz” de duas advogadas a quem já são devidos honorários no montante de milhares de euros, e apesar de não haver nada mais nobre que garantir que mesmo os mais pobres tenham direito à justiça, formal e efectiva, pensamos veemente em deixar de o fazer.





Liliana Tavares dos Santos e
Samanta Maia

Advogadas

Escusado será dizer que não obtive qualquer resposta!
É incrivel como a justiça é processda neste País!

11/21/2008 2:28 da tarde  

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