Ministro destaca aumento do investimento com apoio judiciário

O ministro da Justiça, Alberto Costa, destacou hoje o aumento do investimento governamental no apoio judiciário na actual legislatura, em resultado do reforço desse apoio para "pessoas carentes e sem recursos". "Temos uma grande despesa anual com o apoio judiciário. Uma despesa que aumentou porque a lei foi alterada e foi ampliado o apoio a pessoas carentes de apoio judiciário e sem recursos. Isso justifica, portanto, uma despesa maior e nós estamos a satisfazê-la", disse o ministro.

continua in

Diana FM

Oficiosas saldadas até 31 de Janeiro

O ministro Alberto Costa salientou sexta-feira, no Parlamento, que o Estado já pagou este ano 29 milhões de euros em apoio judiciário e que, até 31 de Janeiro de 2009, serão liquidadas todas as facturas existentes das defesas oficiosas.
Alberto Costa, que falava no debate na especialidade do Orçamento da Justiça para 2009, respondia ao deputado do CDS-PP Nuno Melo que questionou o Governo sobre o prazo para regularizar as dívidas resultantes das defesas oficiosas prestadas por advogados a pessoas sem recursos económicos.
continua in

INVERBIS

Pagamento dos honorários em atraso

O IGFIJ procederá, em breve, ao pagamento dos honorários em dívida aos advogados e advogados estagiários pelos serviços prestados no âmbito do Acesso ao Direito. Esta foi a garantia assumida na última reunião entre a Ordem dos Advogados e o IGFIJ realizada no passado dia 3 de Outubro. Ver mais.